Prefeitura Municipal de Piracicaba

CERTIDÕES

Certidões de Uso e Ocupação do Solo e Parecer segundo a SMA 22.

 ALVARÁ DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (CIL) – REDESIN

Elabora e juntada de documentação para obtenção do Alvará de Licença de Instalação, junto ao Certificado Integrado de Licenciamento.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO

Se sua atividade faz parte da listagem das Atividades Licenciáveis e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local, nos termos do Anexo II e III da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018 (Processo SMA 6.398/2014), o seu Licenciamento Ambiental será realizado pelo Município (para os municípios aptos a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental).

Nossa equipe está capacitada para INSTRUIR se o Licenciamento deverá ser em âmbito municipal, protocolando e acompanhar o licenciamento ambiental, além de auxiliar nas exigências técnicas solicitadas.

PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – MUNICIPAL

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, exigido por Lei Federal 12.305/2010, art. 20, Lei Complementar 412/2020 e Decreto Municipal 19039/2022 é um documento técnico que identifica o tipo e a quantidade dos resíduos gerados no estabelecimento, também, indica as práticas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

O PGRS é uma condição para emissão de alvarás e é parte integrante do sistema de licenciamento ambiental. Consiste na inserção de informações, declarações, dados e documentos digitalizados no Sistema PGRS, por responsável técnico devidamente habilitado da pessoa jurídica proponente do PGRS.

Levantamento de dados e Elaboração do Plano

Visita Técnica para levantamento das seguintes informações: Dados cadastrais da empresa e responsável legal; Atividades desenvolvidas (CNAEs); Descrição do Processo Produtivo; Classificação, denominação, quantificação, acondicionamento, transportador e receptor dos resíduos;

Emissão do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da elaboração do Plano.

Cadastramento no Sistema On-line

Preenchimento das informações dos resíduos no sistema da Prefeitura (SIMAP);

Inserção do ART e PGRS (digitalizados) assinados pelo responsável legal e responsável técnico;

Geração de protocolo, com validade de 03 (três) anos;

Fornecimento dos documentos em formato eletrônico e planilha para acompanhamento dos resíduos.

AUTARQUIA MUNICIPAL – PIRACICABA – SP                                                       

TERMO DE ACEITAÇÃO – Autorização para lançamento de Efluentes Líquidos

Qualquer empresa que necessite lançar seus efluentes industriais tratados em rede pública de esgoto ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto vácuo.

TERMO DE Dispensa de Anuência para Recebimento de Efluentes Líquidos

Qualquer empresa que possua somente esgoto doméstico lançados em rede pública de esgoto.